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Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017, 08h:26 - IMPRIMIR | comentar (01)
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TCE barra continuidade de obras em escola por constatar riscos aos alunos

Da Redação

(Foto: Divulgação)

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As obras de ampliação e reforma da Escola Municipal de Educação Básica Gracilde de Melo Dantas, no bairro Altos da Glória, em Cuiabá, foi suspensa por diversas irregularidades nas obras.

 

Após denúncia anônima feita no sistema Geo-Obras Cidadão do Tribunal de Contas (TCE), auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia constataram, in loco, diversas irregularidades na obra, como paralisação dos serviços e risco à vida das crianças que estudam na escola.

 

A Prefeitura de Cuiabá está impedida de realizar pagamentos à empresa Mikasa Engenharia e Comércio Eireli – EPP, responsável pela obra, por determinação do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

Na medida cautelar foi determinado à Secretaria de Educação de Cuiabá e à empresa Mikasa Engenharia e Comércio Eireli prazo máximo de 10 dias úteis para providências, no sentido de desobstruir as salas de aula ocupadas com os materiais da obra; retirada de restos de materiais de demolição e sacos de cimentos que se encontram esparramados pelo pátio da escola.

 

Além disso, determinou ainda a recuperação ou construção de tapumes para proteger as áreas onde existem escavações, bem como nos locais de execução de serviços, de forma que fiquem isolados da área frequentada pelos alunos; cobertura e limpeza dos reservatórios de água que estão servindo de criadouro para o mosquito da dengue.

 

A decisão determina, ainda, a remoção de banheiros químicos, instalados para proteção de sol e chuva, até que sejam construídos os banheiros definitivos; adequação e destinação correta dos materiais oriundos da remoção; e a adequação da destinação de dejetos do esgoto que estão correndo a céu aberto.

 

A primeira inspeção na escola municipal, realizada pelos auditores da Secex Obras do TCE, Nilson José da Silva e Evandro Aparecido dos Santos, feita logo após a denúncia registrada na Ouvidoria-Geral do TCE (chamado 1786/2017), revelou um "cenário assustador, com crianças de quatro, cinco anos, circulando no meio da construção, com restos de madeira e pregos enferrujados, grandes valas desprotegidas, lixo por toda a parte, uma situação caótica para um ambiente escolar, colocando todos em risco, inclusive os trabalhadores", conta o auditor Nilson José da Silva.

 

No relatório técnico apresentado ao conselheiro relator, os auditores citam o artigo 7 do Estatuto da Criança e do Adolescente e observam que "a situação exige o uso do poder de cautela por parte do Tribunal", conforme trecho da representação interna movida pela Secex Obras.

 

A um valor de R$ 1.941.761,89, o contrato n° 287/2016, firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa Mikasa Engenharia e Comércio Eirelli em 5 de maio de 2016, previa um prazo de vigência de 350 dias e de 260 dias para a execução das obras. No entanto, o prazo de vigência foi aditado mais uma vez, passando de 21.04.2017 para 18.11.2017. No que se refere às medições, até a data de 08.08.2017 foram realizadas 8 medições no valor total de R$ 561.113,77, já quitados. Está em curso no TCE auditoria no processo licitatório (Concorrência nº 02/2016), bem como na execução do contrato.

 

Em sua decisão, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira comenta que "embora a obra ainda não tenha sido concluída, as atividades da escola continuam normalmente, em dois turnos, mesmo na presença de ambiente altamente insalubre. Não obstante, os serviços de reforma e manutenção encontram-se paralisados e sem a presença nenhum representante da empresa Mikasa no local da obra", enfatiza.

 

Foram notificados os responsáveis pela empresa, o secretário municipal de Educação, Rafael de Oliveira Coltrum Dias, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a direção da Escola Municipal Gracilde de Melo Dantas. A unidade escolar atende desde a Educação Infantil até o 6° ano, crianças entre a faixa etária de 3 anos e 9 meses, até 14 anos de idade. De acordo com informações prestadas pelos funcionários, a escola funciona em dois turnos (matutino e vespertino), com 11 turmas em cada um, totalizando 451 alunos matriculados. (Com Assessoria)

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