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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017, 11h:30 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Botelho afirma que após pente-fino PEC do Teto não perderá o eixo

Rayane Alves

(Foto: Reprodução)

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (PSB) afirmou na manhã desta terça-feira (26), durante a audiência pública que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos, que um pente-fino será realizado em todas as emendas para que a proposta não perca o eixo.

 

A PEC demorou para ser apreciada na Assembleia Legislativa já que o governo atrasou na entrega do documento por várias vezes. A nova proposta prevê o congelamento dos repasses pelo período de 10 anos. Nesse período, ficará permitido apenas o reajuste do índice de inflação. Isso significa que apenas no próximo ano, os poderes receberão crédito de 7,5% em relação a 2016.

 

“Já temos mais de 30 emendas para discutir, porém estamos fazendo com muito critério. Fora as propostas dos deputados também temos emenda do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Pode haver mudanças, mas não queremos que ela perca a sua essência”, afirmou.

 

Já o deputado Guilherme Maluf (PSDB) mostrou-se bem cético quanto a aceitação dos poderes. Em uma de suas últimas entrevistas, o deputado afirmou que seria necessária uma “repactuação” da proposta. Para ele, a aceitação pacífica dos poderes, tão defendida pelos parlamentares, na verdade não deve ser alcançada com facilidade.

 

Contrário as opiniões dos colegas, o presidente da comissão especial que irá analisar o projeto garantiu que os chefes de Poderes não concordam com a proposta de pagamento dos duodécimos presente na PEC do Teto de Gastos. Conforme o deputado, os valores seriam quitados em 10 anos.

 

“Há um déficit com os Poderes que, com a proposta de usar 20% do excesso, vai levar mais de 10 anos para ser devolvido. Há alguns Poderes que não podem abrir mão de tudo o que está atrasado. Não tem jeito. Eu defendo que tenha uma repactuação”, disse.

 

Proposta

A proposta precisa ser aprovada até o dia 30 de novembro e não possui o apoio do Tribunal de Justiça e o Ministério Público.  As instituições não concordam com o congelamento do orçamento, pois alguns poderes expandem mais que os outros. 

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