Cuiabá, 25 de Setembro de 2017

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Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017, 08h:30 - IMPRIMIR | comentar (01)
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Por manter 19 funcionários em escravidão, Justiça condena gerente de fazenda

Da Redação

(Foto: Reprodução)

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A Justiça Federal condenou o gerente da fazenda Serrinha, Aldenir de Melo, a mais de 7 de reclusão por manter trabalhadores em condições análogas à de escravo na propriedade. A determinação aconteceu após denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

 

O gerente da fazenda, no município de Nova Bandeirantes (a 980 km de Cuiabá), mantinha dezenove trabalhadores na condição análoga à de escravo, com jornadas exaustivas e restrição à locomoção em razão de dívida.

 

De acordo com o relatório de fiscalização, três dos trabalhadores da fazenda eram menores de 18 anos à época, sendo que um deles era menor de 14 anos. Também foi verificado que os trabalhadores viviam em barracões sem mínimas condições de higiene e habitabilidade, bem como nenhum dos alojamentos tinha local adequado para o preparo das refeições, nem para o seu consumo.

 

Além disso, a água era retirada de córregos, que serviam tanto para o consumo quanto para higiene pessoal, preparo dos alimentos e pasto dos animais. As instalações sanitárias eram inexistentes já que não haviam privadas e chuveiros, sendo que as necessidades fisiológicas eram realizadas nas imediações do acampamento, ao ar livre, sem medidas adequadas de higiene.

 

A jornada de trabalho exaustiva durava cerca de 11 ou 12 horas diárias. E, além disso, o empregador reduziu o pagamento dos trabalhadores à aquisição de alimentos e outras mercadorias, inclusive ferramentas e equipamentos individuais de proteção, para posterior desconto do trabalho. Tal prática configura servidão por dívidas.

 

Outra irregularidade encontrada foi a restrição ao direito de ir vir, pois os trabalhadores foram instalados no interior da floresta, em área erma, distante 40 quilômetros do centro urbano mais próximo, sendo indispensáveis as caronas fornecidas pelo gerente. A retenção dos salários dos trabalhadores, aliada às dívidas contraídas com o empregador, obrigavam-nos a permanecerem na fazenda.

 

 

A denúncia foi recebida em 2009 após confirmação por meio do relatório de fiscalização realizada por Auditores Fiscais do Trabalho. E, diante das provas, no dia 25 de agosto, a Justiça condenou Aldenir a 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão e multa de 2017 dias-multa (1/20 do salário mínimo).

 

(Com informações da assessoria)

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